✅ 3. Lei nº 9.394/1996 – LDB

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✅ 3. Lei nº 9.394/1996 – LDB Organiza o sistema educacional brasileiro: Educação Básica (Infantil, Fundamental, Médio) e Educação Superior. Princípios como: inclusão, gestão democrática, valorização docente e qualidade social da educação. Reconhece modalidades específicas: Educação Especial, EJA, Indígena, Profissional, a Distância etc. Estabelece conteúdos obrigatórios como: história e cultura afro-brasileira e indígena e educação ambiental. Base legal da BNC [... acesse para conteúdo completo.]

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