✅ 6. Lei nº 15.667/2015 (SP) – Grêmios Estudantis

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✅ 6. Lei nº 15.667/2015 (SP) – Grêmios Estudantis Torna obrigatória a criação e o funcionamento dos grêmios estudantis em escolas públicas e privadas do Estado de SP. Reforça a escuta dos estudantes e sua atuação nas decisões escolares. Grêmios podem participar de conselhos escolares, eventos pedagógicos e culturais. Instrumento de fortalecimento da democracia escolar e protagonismo juvenil.

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