A LDB (Lei nº 9.394/1996) é a principal legislação que organiza a educação brasileira. No concurso PEBI Sorocaba, a Vunesp costuma cobrar seus princípios, organização da educação básica e responsabilidades dos entes federativos.
🔹 Princípios gerais da LDB
A LDB estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, baseada nos seguintes princípios:
- Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. [... acesse para conteúdo completo.]
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